Advertência jurídica
«My House of European History» é um sítio Web onde os cidadãos de toda a Europa podem partilhar memórias e experiências pessoais através de fotografias, vídeos, ficheiros áudio ou documentos. O objetivo consiste em criar uma coleção única e virtual de histórias individuais, da e para a Europa.
Esta plataforma funciona como um fórum onde os cidadãos explicam o que a Europa significa para eles e como encaram o papel que desempenham na história do continente. Trata-se de um projeto único, uma vez que o Parlamento Europeu (PE) permanece como pano de fundo e desempenha o papel de facilitador da comunicação entre os cidadãos europeus, partilhando conteúdos elaborados por e para cidadãos. Tem por objetivo recolher e publicar histórias dos cidadãos em três formatos distintos – texto, áudio e vídeo – em 24 línguas, criando uma biblioteca virtual de testemunhos de pessoas de toda a Europa. A plataforma é gerida pela Unidade «A Minha Casa da História Europeia» da Direção-Geral da Tradução do Parlamento Europeu.
A presente advertência jurídica inclui as condições gerais de utilização do sítio Web MyHEH e as condições aplicáveis aos utilizadores, nomeadamente aos visitantes que consultem o sítio Web e o seu conteúdo, bem como aos participantes que submetam um testemunho ao sítio Web MyHEH partilhando as suas histórias. As consultas ou os contributos para o sítio Web MyHEH implicam a plena aceitação das condições de utilização a seguir indicadas (condições de utilização para visitantes, aplicáveis às consultas, e condições de utilização para participantes, relativas aos contributos). O sítio Web MyHEH é uma plataforma do Parlamento Europeu na qual são tratados dados pessoais. As informações sobre a forma como o sítio Web MyHEH trata os dados pessoais e sobre os direitos dos titulares dos dados são apresentadas na secção específica «declaração de proteção de dados».
A. Condições gerais de utilização para todos os utilizadores
1. Licença de serviço
Sob reserva destas condições, é concedida aos utilizadores uma licença pessoal, não exclusiva, isenta de pagamento de direitos, mundial, intransmissível e revogável, para acesso ao sítio Web MyHEH e respetiva utilização. Tal licença permite aos utilizadores fazer uso dos serviços do MyHEH, tal como fornecidos e da forma autorizada pelas presentes condições.
Nenhuma destas condições confere aos utilizadores o direito de reivindicar quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os serviços ou conteúdos fornecidos pelo Parlamento Europeu, incluindo, entre outros, os seus logótipos e as suas marcas registadas. Os utilizadores só podem utilizar conteúdos do sítio Web MyHEH em conformidade com as condições de utilização.
2. Código de conduta
Todos os utilizadores devem garantir que não utilizarão o sítio Web, os conteúdos e os serviços do MyHEH de uma forma que:
a. viole os direitos do Parlamento Europeu ou de terceiros, incluindo, a título indicativo, direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade;
b. discrimine e/ou ofenda com base no aspeto, na raça, na religião, no género, na cultura ou na origem de alguém;
c. incite à prática de violência e/ou assédio contra outrem;
d. determine ou provenha de exploração ou abuso de outrem;
e. seja pornográfica ou contenha uma ligação para material pornográfico ou para sítios Web pornográficos;
f. viole dados pessoais de outrem e/ou partilhe dados pessoais de menores;
g. promova ou facilite a prática de atividades ilegais;
h. envolva cartas em cadeia, correio publicitário não solicitado ou spam e/ou solicite palavras-passe ou outras informações que possam ser rastreadas até pessoas a título individual para fins comerciais ou ilegais, ou tenham em vista outros fins comerciais;
i. contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bots ou outro software que possa afetar as tarefas automatizadas ou os dados, torná-los inutilizáveis ou inacessíveis, suprimi-los ou apropriar-se indevidamente dos mesmos, ou se destine a contornar as medidas tecnológicas de proteção do sítio Web e/ou dos sistemas informáticos do Parlamento Europeu;
j. constitua uma violação de quaisquer leis e regulamentações aplicáveis;
k. constitua uma violação de qualquer das outras disposições das presentes condições de utilização.
3. Política de propriedade intelectual
O Parlamento Europeu respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera o mesmo da parte dos utilizadores quando utilizam o sítio Web MyHEH. A União Europeia reserva-se o direito de remover quaisquer conteúdos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros e de suspender/cancelar as contas de utilizadores que violem os direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Qualquer titular de direitos que considere, de boa-fé, que os conteúdos disponibilizados no sítio Web MyHEH violem os seus direitos de autor ou os seus direitos de marca pode notificar os administradores da plataforma através do endereço my-european-history@europarl.europa.eu .
4. Exoneração de responsabilidade
O Parlamento Europeu não garante a exatidão nem a exaustividade do sítio Web ou dos respetivos conteúdos.
Exceto na medida em que tal seja requerido pela legislação aplicável, o Parlamento Europeu não se responsabiliza por danos especiais, acessórios, emergentes, punitivos ou outros danos decorrentes do acesso ao sítio Web ou da utilização do respetivo conteúdo. O Parlamento não se responsabiliza, nomeadamente, por situações de inexatidão, omissões, etc., do sítio Web e do seu conteúdo, nem por qualquer utilização por terceiros que vá além dos direitos expressos nas presentes condições de utilização.
As informações apresentadas no sítio Web MyHEH não podem ser consideradas uma reprodução autêntica dos textos oficiais, nem um relato integral dos debates parlamentares. Só os textos oficiais e publicados no Jornal Oficial da União Europeia podem ser considerados autênticos. A exatidão histórica dos testemunhos não é verificada pela Unidade MyHEH, nem é o principal objetivo da plataforma. O Parlamento Europeu não pode ser responsabilizado pelos danos diretos ou indiretos eventualmente resultantes da utilização do sítio Web MyHEH. O Parlamento faz tudo o que está ao seu alcance para minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Certos dados ou informações presentes no sítio Web MyHEH podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros. O Parlamento Europeu não pode, consequentemente, garantir que o serviço não venha a ser interrompido ou afetado por tais problemas. O Parlamento declina igualmente qualquer responsabilidade em caso de transmissão defeituosa dos dados resultante das diversas redes da Internet ou das incompatibilidades inerentes ao dispositivo do utilizador.
O Parlamento Europeu não garante a fiabilidade ou a atualização das informações contidas no sítio Web MyHEH provenientes de fontes externas. As informações que figuram no sítio Web MyHEH remetem, por vezes, para aplicações ou sítios externos sobre os quais os serviços do Parlamento Europeu não têm qualquer controlo e relativamente aos quais a instituição declina qualquer responsabilidade.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do Parlamento Europeu prevista no artigo 340.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
B. Condições de utilização para visitantes
1. Licença de conteúdos para visitantes
Os visitantes podem reutilizar conteúdos submetidos por participantes ao sítio Web MyHEH apenas para fins educativos e de investigação, desde que a fonte dos conteúdos seja indicada e que seja dado o devido crédito ao(s) respetivo(s) participante(s).
Os visitantes não podem reutilizar conteúdos submetidos ao MyHEH para fins comerciais ou para qualquer outro fim não especificamente autorizado nas presentes condições.
2. Código de conduta
Todos os visitantes devem garantir que utilizarão o sítio Web MyHEH ou quaisquer outros conteúdos nele apresentados em conformidade com o ponto A.2 das condições gerais de utilização.
C. Condições de utilização para participantes
3. Inscrição
Os participantes só podem submeter conteúdos (textos, fotografias, imagens, vídeos, ficheiros áudio, documentos, etc.) ao sítio Web MyHEH após a criação de uma conta de utilizador, indicando o seu nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e, se assim o desejarem, uma breve descrição de si próprios, que será exibida no seu perfil público em conformidade com as presentes condições de utilização. Qualquer cidadão, inclusive os cidadãos de Estados não membros da União Europeia, que tenha completado 16 anos de idade pode partilhar o seu testemunho pessoal.
Para obter informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores efetuado pelo sítio Web MyHEH, consulte a declaração de proteção de dados .
4. Definição e regras aplicáveis aos testemunhos
Entende-se por «testemunho» qualquer texto escrito (de, no máximo, 2000 carateres, incluindo espaços), acompanhado de um artefacto digitalizado, como seja (1) uma fotografia ou um conjunto de fotografias, (2) um curto filme, (3) uma gravação áudio ou (4) um documento PDF (ou seja, conteúdos).
O testemunho deve ser redigido numa das línguas oficiais da União Europeia.
O testemunho tem de ser pessoal e pertinente e deve respeitar os valores consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . Deve referir-se a um acontecimento pertinente na história europeia.
Antes da sua publicação, os testemunhos submetidos são revistos por um comité editorial. Os testemunhos que violem as presentes condições de utilização, nomeadamente aqueles que contenham acusações explícitas contra terceiros, não serão aceites nem publicados no sítio Web.
5. Código de conduta
Todos os participantes devem garantir que não distribuirão através do sítio Web MyHEH quaisquer conteúdos que infrinjam o ponto A.2 das condições gerais de utilização.
O Parlamento Europeu reserva-se o direito de recusar a publicação de contributos e/ou de um ou mais dos respetivos anexos, sem que tal acarrete qualquer responsabilidade da sua parte perante o participante.
6. Licença de conteúdos para o Parlamento Europeu
Os participantes são responsáveis por todos os direitos de propriedade intelectual relativos a quaisquer conteúdos por eles apresentados. No entanto, ao submeter conteúdos no sítio Web MyHEH ou através deste, os participantes concedem ao Parlamento Europeu uma licença mundial, não exclusiva, transmissível, perpétua, isenta de pagamento de direitos, não comercial e sublicenciável para utilizar, copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, alterar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esses conteúdos em todos os meios de comunicação ou de distribuição, conhecidos à data ou posteriormente desenvolvidos para explorar, promover ou melhorar o sítio Web MyHEH ou promover as atividades do Parlamento Europeu.
Os conteúdos podem ser divulgados e partilhados (por exemplo, disponibilizados para descarregamento) nos sítios Web do Parlamento Europeu e em sítios ligados ao Europarl, às contas das redes sociais do Parlamento Europeu, bem como noutros sítios Web e canais de distribuição do MyHEH. Quaisquer conteúdos apresentados pelos participantes podem ser partilhados, sob a forma de ligação, com os parceiros do MyHEH (lista de parceiros disponível mediante pedido através deste endereço de correio eletrónico ). A lista dos parceiros do MyHEH é atualizada de três em três (3) meses.
7. Licença de conteúdos para visitantes
Os participantes também concedem aos visitantes do sítio Web MyHEH uma licença mundial, não exclusiva e isenta de pagamento de direitos, para acesso aos seus conteúdos através do sítio Web MyHEH e para a respetiva utilização, incluindo a sua reprodução, distribuição, modificação, visualização e execução, tal como permitido pelas funcionalidades do MyHEH e apenas para fins educativos e de investigação (definidos nas condições de utilização para visitantes).
8. Garantias
Todos os participantes confirmam que:
a. são autores e/ou titulares de direito dos conteúdos carregados e/ou obtiveram todas as licenças e autorizações necessárias de terceiros com direitos sobre esses conteúdos;
b. têm o direito de conceder ao Parlamento Europeu uma licença para utilizar os conteúdos em conformidade com as presentes condições;
c. nenhum terceiro exerce quaisquer direitos sobre os conteúdos carregados que possam limitar de alguma forma os direitos do Parlamento Europeu decorrentes das presentes condições;
d. os conteúdos submetidos não violam quaisquer leis ou direitos de terceiros, tais como direitos de autor, marcas comerciais, patentes, direitos de imagem e direitos de privacidade.
9. Responsabilidade
Os participantes são totalmente responsáveis pelos seus conteúdos e estão expressamente obrigados a não produzir declarações difamatórias e a não violar ou autorizar qualquer violação dos direitos de autor, marca, proteção de dados e privacidade, ou de qualquer outro direito legal.
O Parlamento Europeu não assume qualquer responsabilidade sobre esses casos e o(s) participante(s) visado(s) será/serão pessoalmente responsável/responsáveis por quaisquer danos ou outras responsabilidades daí resultantes. Todos os participantes serão responsabilizados por quaisquer perdas ou danos causados ao Parlamento Europeu ou a terceiros pelo seu comportamento ilícito no decurso da utilização do sítio Web MyHEH.
Os participantes consentem defender, indemnizar e desresponsabilizar o Parlamento Europeu de e contra quaisquer reclamações, ações ou processos judiciais decorrentes de qualquer violação das presentes condições, nomeadamente violações dos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
10. Suspensão e cancelamento
O Parlamento Europeu reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso às contas dos utilizadores do MyHEH se considerar que tal se justifica, sem que isso acarrete qualquer responsabilidade da sua parte perante os participantes, nomeadamente em caso de incumprimento de qualquer disposição das presentes condições de utilização.
Os participantes têm o direito de encerrar a sua conta a qualquer momento.
D. Declaração de proteção de dados
O Parlamento Europeu atribui grande importância ao respeito do direito à proteção de dados e do direito à privacidade. O tratamento a seguir descrito é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 1247/2002/CE (a seguir designado «Regulamento»), e em conformidade com a Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 17 de junho de 2019, sobre as regras de execução do Regulamento (UE) 2018/1725 (a seguir designadas «regras de execução do Parlamento Europeu»).
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O Parlamento Europeu é responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A pessoa responsável pelo referido tratamento, em nome do Parlamento Europeu, é Doris OBRZUT, chefe da Unidade «A Minha Casa da História Europeia».
2. Finalidade do tratamento
O sítio Web MyHEH trata os dados pessoais dos utilizadores (também denominados «informações pessoais») para disponibilizar aos visitantes informações dos participantes voluntários e permitir que estes apresentem as suas próprias histórias.
Consulta dos utilizadores (visitantes):
O sítio Web MyHEH utiliza cookies para ativar ou melhorar algumas funções oferecidas nas suas páginas. Além dos cookies persistentes e de sessão necessários para o efeito, podem ser instalados cookies analíticos para monitorizar a navegação dos utilizadores e melhorar a qualidade da sua experiência ao visitar o sítio Web MyHEH. Ao entrar nas páginas do MyHEH, são apresentadas duas opções: aceitar explicitamente ou recusar a sua política de cookies. Queira consultar esta política na página relativa aos cookies .
Os utilizadores também podem colocar perguntas (por exemplo, sobre as condições de utilização, parcerias ou pareceres técnicos) através de um formulário de contacto específico . Neste contexto, os dados pessoais são tratados para responder às perguntas dos utilizadores.
Contributo dos utilizadores (participantes):
Só podem enviar contributos para o sítio Web os utilizadores que tenham criado uma conta no referido sítio e aceitado as presentes condições de utilização. O objetivo de uma conta de utilizador MyHEH (conta de participante) consiste em permitir a qualquer utilizador enviar contributos e gerir as suas próprias histórias. As contas dos participantes só são classificadas como pessoais se puderem ser utilizadas para identificar os utilizadores.
Existem várias formas de criar uma conta de utilizador MyHEH: inserindo um endereço de correio eletrónico e criando uma senha, ou utilizando os dados de início de sessão do Facebook, do Twitter ou da Google.
Se um utilizador optar por criar uma conta MyHEH com um endereço de correio eletrónico, a aplicação utilizará o endereço fornecido para identificar a conta de utilizador.
Se um utilizador preferir criar uma conta MyHEH utilizando os dados de início de sessão do Facebook, do Twitter ou da Google, a aplicação enviará um pedido de ligação à respetiva plataforma, solicitando a ligação da conta de utilizador MyHEH à conta Facebook, Twitter ou Google e recolhendo o endereço de correio eletrónico e o nome associado ao respetivo perfil. Nesse caso, o Facebook, o Twitter ou a Google podem recolher dados relativos à ligação à conta de utilizador MyHEH. Tal ligação permanecerá ativa durante o tempo predefinido pelas redes sociais selecionadas para o registo (Facebook, Twitter ou Google). Por conseguinte, recomenda-se vivamente que os utilizadores consultem primeiro:
· a política de privacidade do Facebook https://pt-pt.facebook.com/privacy/explanation , para os serviços Facebook;
· a política de privacidade do Twitter https://twitter.com/pt/privacy , para os serviços Twitter;
· a política de privacidade da Google https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT , para os serviços Google.
O sítio Web MyHEH utiliza estes dados para identificar os utilizadores quando iniciam sessão na aplicação, quando enviam um contributo e quando os seus contributos são publicados. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados em conformidade com a secção D, ponto 4, da presente advertência jurídica, a fim de criar novos conteúdos a distribuir posteriormente.
O sítio Web MyHEH pode utilizar os endereços eletrónicos dos participantes para um processo de controlo de qualidade e enviar inquéritos de satisfação para os endereços eletrónicos registados na base de dados. O titular dos dados pode, a qualquer momento, desinscrever-se da lista de distribuição criada para o efeito.
Nas definições da conta de utilizador MyHEH, os utilizadores podem adicionalmente fornecer uma breve descrição pessoal e indicar se pretendem que o seu nome ou nome de utilizador figure no seu contributo. O nome de utilizador é mantido, caso o utilizador não pretenda revelar o nome próprio e o apelido. A descrição pessoal é utilizada para apresentar uma breve panorâmica de um utilizador no seu perfil público. Um perfil público é uma página única, da qual constam todas as histórias enviadas por um utilizador.
3. Partilhar conteúdos do sítio Web MyHEH noutras plataformas e redes sociais
Os utilizadores podem partilhar uma ligação para conteúdos no sítio Web MyHEH (contributos) noutras plataformas ou redes sociais. Esta função de partilha é disponibilizada em todas as histórias, permitindo partilhar uma ligação através de uma publicação no Facebook ou no Twitter, ou enviá-la por correio eletrónico. Embora apresentados no sítio Web MyHEH, estes elementos externos são independentes e funcionam de forma autónoma. Recomenda-se que os utilizadores consultem previamente as políticas de privacidade das plataformas ou redes sociais que pretendam utilizar. O Parlamento Europeu não é responsável pela publicação noutros sítios Web na sequência da partilha de contributos na respetiva plataforma de redes sociais.
4. Base jurídica do tratamento
A legalidade do tratamento baseia-se no:
· Artigo 5.º, n.º 1, alínea a), no contexto do desempenho das tarefas de interesse público pelo Parlamento Europeu (o projeto do sítio Web MyHEH está a ser desenvolvido no âmbito de uma decisão do Parlamento de completar as informações em linha apresentadas pela Casa da História Europeia);
· Artigo 5.º, n.º 1, alínea c), para o cumprimento das presentes condições de utilização, que estabelecem uma relação contratual entre o utilizador e o Parlamento Europeu;
interpretados à luz do preâmbulo (considerando 22).
5. Categorias de dados pessoais utilizados
Consulta dos utilizadores (visitantes):
Quando um utilizador consulta o sítio Web, são utilizados os seguintes dados pessoais:
· As informações tratadas através dos cookies, tal como indicado na página relativa aos cookies (sob reserva de aceitação pelo utilizador);
· Os elementos fornecidos pelos utilizadores através do formulário específico em que podem colocar perguntas, incluindo o tema e o título da mensagem (pergunta), a própria mensagem (pergunta), bem como os dados de contacto do requerente (nome próprio, apelido e endereço eletrónico).
Contributo dos utilizadores (participantes):
Ao criar-se uma conta, os dados pessoais utilizados são:
· As credenciais do utilizador da conta (um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe ou os dados de início de sessão do Facebook, do Twitter ou da Google), do seguinte modo:
o Diretamente através do sítio Web MyHEH = correio eletrónico, palavra-passe, apelido, nome próprio, nome do utilizador, imagem do perfil;
o Através do Facebook = correio eletrónico, apelido, nome próprio;
o Através do Twitter = correio eletrónico, nome de utilizador;
o Através da Google = correio eletrónico, apelido, nome próprio;
· Uma descrição não obrigatória do perfil de utilizador, que aparecerá no respetivo perfil público, assim que a sua história for publicada;
· Os dados relativos à recolha da aceitação das condições de utilização.
Sempre que os utilizadores coloquem perguntas através do formulário de contacto específico:
· O endereço de correio eletrónico do utilizador;
· O nome próprio e o apelido do utilizador;
· O título da mensagem enviada pelo utilizador;
· O conteúdo da mensagem enviada pelo utilizador.
Para cada história publicada, o sítio Web MyHEH guarda os seguintes dados (os pontos assinalados com um * são obrigatórios):
· * Língua da história, a escolher entre as 24 línguas oficiais da UE tratadas pelo Parlamento Europeu;
- * Título da história;
· * Data de início da história (e data do fim, não obrigatória);
- * Local da história
· * Temas associados: pode escolher até três temas que descrevam a sua história;
· * Resumo da história: até 255 carateres (com espaços);
· * História completa: até 2000 carateres (com espaços);
· Ficheiros multimédia: entre uma e cinco imagens e/ou um ficheiro vídeo, um ficheiro áudio, um documento PDF.
Logo que um contributo enviado para o sítio Web MyHEH tenha sido validado pelo comité editorial e publicado, as seguintes informações serão visíveis ao público no referido sítio Web:
- Imagem do perfil;
· Nome próprio e apelido ou um nome de utilizador personalizado, caso o utilizador não pretenda revelar o seu verdadeiro nome;
- Título da história;
- Data de início da história;
· Data do fim da história, se comunicada;
- Local;
- Temas (entre um e três);
- Resumo;
- História completa;
- Ficheiros multimédia enviados;
- Data de envio;
- Língua original da história.
TRATAMENTO DE DADOS
Armazenamento de dados
Os dados pessoais recolhidos quando um cidadão cria uma conta são conservados durante o período de existência dessa conta. Os dados pessoais dos participantes são conservados, enquanto a publicação do contributo no sítio Web do Parlamento Europeu for considerada relevante para efeitos de tratamento pela unidade responsável por esta operação e enquanto o contributo continuar acessível a todos os cidadãos que utilizem o sítio Web. Em seguida, podem ser conservados para fins históricos.
Consulta dos utilizadores (visitantes):
Para os dados pessoais relacionados com os cookies MyHEH, queira consultar a política de cookies na página relativa aos cookies .
A troca de informações é efetuada por correio eletrónico. Todas as mensagens enviadas pelos cidadãos para a caixa de correio funcional «my-european-history@europarl.europa.eu» (através do formulário específico) são armazenadas nessa caixa de correio durante 90 dias. Após esse período, são definitivamente eliminadas, em conformidade com a política de retenção de correio eletrónico do Parlamento.
Contributo dos utilizadores (participantes):
Os dados pessoais relativos a contributos são conservados enquanto a publicação do respetivo contributo no sítio Web MyHEH for considerada relevante por parte do responsável pelo tratamento de dados e enquanto o contributo continuar acessível a todos os cidadãos que utilizem o sítio Web. O período máximo de conservação destes dados não será superior a 10 anos. Em seguida, podem ser conservados para fins históricos. Os utilizadores podem, a qualquer momento, visualizar todos os contributos e solicitar a sua alteração ou supressão na secção «painel de controlo». Os utilizadores podem igualmente solicitar a supressão dos respetivos contributos mediante a eliminação das suas contas.
Todos os utilizadores podem, a qualquer momento, visualizar, alterar ou eliminar as suas informações pessoais relacionadas com a conta MyHEH. O endereço de correio eletrónico é o único dado que não pode ser alterado, pois é aquele que associa uma conta a um utilizador. Caso o utilizador pretenda eliminar a respetiva conta, é proposta a opção de manter os seus contributos publicados ou de os apagar definitivamente.
Destinatários dos dados pessoais
As seguintes entidades podem receber dados pessoais relativamente aos serviços prestados:
· Facebook, se a conta de utilizador MyHEH for criada através de uma conta Facebook;
· Twitter, se a conta de utilizador MyHEH for criada através de uma conta Twitter;
· Google, se a conta de utilizador MyHEH for criada através de uma conta Google;
· Fornecedores de correio eletrónico, se a conta de utilizador MyHEH for criada por intermédio de um endereço de correio eletrónico;
· Plataformas ou redes sociais que o utilizador selecione para partilhar conteúdos;
· Pessoal autorizado do Parlamento Europeu responsável pelo desenvolvimento, administração, manutenção e apoio do sítio Web MyHEH;
· Pessoal autorizado do Parlamento Europeu responsável pela moderação de histórias;
· Serviços competentes do Parlamento Europeu responsáveis por responder às perguntas colocadas pelos utilizadores através dos formulários de contacto.
Direitos dos titulares de dados
Os utilizadores, na qualidade de titulares dos dados, ou os seus representantes legais, quando aplicável, podem exercer os direitos a seguir indicados – nas condições apresentadas no capítulo IV das regras de execução do Parlamento Europeu – enviando um pedido diretamente para my-european-history@europarl.europa.eu .
Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações pertinentes sobre a forma como o responsável pelo tratamento os utiliza (artigo 17.º do Regulamento). Têm direito a obter a retificação de dados pessoais inexatos que lhes digam respeito, tendo em conta as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais incompletos (artigo 18.º do Regulamento). Em certas condições, têm o direito a solicitar que o responsável pelo tratamento elimine os seus dados ou limite a utilização dos mesmos (artigos 19.º e 20.º do Regulamento). Têm o direito a retirar [1] , a qualquer momento, o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (artigo 7.º do Regulamento). Têm ainda o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 23.º do Regulamento).
O responsável pelo tratamento dos dados analisará cada pedido, tomará uma decisão e comunicá-la-á ao requerente.
Os titulares dos dados têm o direito de consultar o responsável pela proteção de dados do Parlamento Europeu (RPD) através do endereço eletrónico data-protection@europarl.europa.eu e de recorrer, a qualquer momento, para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) através do endereço edps@edps.europa.eu.
Proteção dos direitos de terceiros
Os participantes devem assegurar que todos os contributos submetidos ao Parlamento Europeu através do sítio Web MyHEH não violem os direitos de terceiros, como a transferência de dados pessoais, a reputação, os interesses comerciais, etc. Os dados pessoais de terceiros só podem ser comunicados ao Parlamento se puderem ser legalmente tratados por esta instituição, em conformidade com os princípios de proteção de dados referidos no artigo 4.º do Regulamento.
O Parlamento Europeu reserva-se o direito de eliminar ou tornar anónimos os dados pessoais de terceiros cujo tratamento não esteja em conformidade com o Regulamento. Quaisquer informações ou dados pessoais contidos nos contributos enviados ao Parlamento podem ser apagados ou tornados anónimos em caso de violação dos direitos de terceiros.
As pessoas cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento dispõem do direito de acesso e de retificação desses dados. As pessoas cujos direitos sejam violados pela publicação de uma informação ou de dados podem solicitar que essa informação ou esses dados sejam suprimidos. Os pedidos apresentados para esse efeito devem ser enviados para o endereço my-european-history@europarl.europa.eu . O titular dos dados dispõe, a qualquer momento, do direito de consultar o responsável pela proteção de dados do Parlamento Europeu ( data-protection@europarl.europa.eu ).
[1] Importa assinalar que a retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da retirada.